Reforma

Se for apenas pintura, e nada além de pintura, dentro da unidade, não precisa de ART e nem de autorização do síndico.

A questão principal não é a troca do piso por um material semelhante. É a remoção do piso antigo com a utilização de marretas e ferramentas de alto impacto. Se houver o uso desse tipo de ferramental, é importante que a substituição seja feita por uma empresa especializada, e que a mesma forneça uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Outro ponto a se destacar é o peso do novo piso, que pode ser incompatível com a estrutura da laje.

Como é um assunto de interesse de todos, os próprios moradores podem cobrar do síndico a fiscalização correta, seja por meio de uma comissão de obras que ajude o síndico a receber os projetos e ARTs, ou pelas assembleias de condomínio.

O síndico pode parar a obra de diversas formas. O ideal, porém, é fazer um pedido formal e protocolado da ART. Depois disso, caso não seja atendido, ele pode pedir o embargo da obra na prefeitura,  fazer um B.O. relatando o ocorrido, ou ainda entrando com uma ação na Justiça, com um pedido de paralisação da obra. Outra saída é simplesmente não deixar o material  da unidade em reforma entrar no condomínio.

Um laudo é fruto de uma análise de assunto técnico. A ART é uma Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Neste sentido, a ART dá respaldo jurídico ao laudo, atestando que o mesmo foi feito por profissional habilitado.

O síndico é o guardião da segurança e integridade do condomínio, por isso, deverá ele também obedecer as leis federais, estaduais e municipais, além do Regimento interno.  Caso não o faça, o ideal é que se forme uma comissão de obras aprovada em assembleia, com poder de fiscalização e que a mesma peça para o síndico toda a documentação pertinente à obra.

Para instalação de ar condicionado e banheira, sim, já que muitas vezes essa alteração vai incluir quebra de paredes e pode mexer com a parte estrutural da edificação. A rede de proteção não precisa de ART, só deve ser instalada, porém, após a coletividade do condomínio escolher um modelo específico.

Na grande maioria dos casos de reforma, onde há necessidade de um engenheiro, sim. Não há necessidade para a mera manutenção com pequenos reparos, situações em que basta um técnico eletricista.

Depende. Se for apenas uma intervenção para manutenção e depois disso, tudo voltar ao seu estado normal, não. Mas se houver necessidade de usar ferramental de alto impacto, ou perfurar uma laje, por exemplo, nesse caso a ART é necessária, sim.

A princípio, não. Como ali já existia o mesmo material, colocá-lo novamente ali não acarreta em prejuízo para a estrutura. Entretanto, se o novo forro for muito diferente do original, ou mais pesado, precisa de ART.

Sim, tanto pela intervenção na estrutura, como pelo risco de explosão ou vazamento que envolve a obra.

O morador deve entregar um escopo da obra, que deve explicar quais serão as alterações desejadas, um cronograma da mesma, que mostre quanto tempo a mesma deve durar, e se vai haver ruídos e em qual período. Também se deve entregar os nomes das empresas que estarão efetuando o reparo, além dos funcionários envolvidos na obra.

Não, nossos serviços de emissão da ART, são entregues em conjunto com todo descritivo, bem como modelo de relação de prestadores e de encerramento de obra.

Caso seja necessário a elaboração do projeto executivo da reforma, e tenha já tenha contratado a ART conosco, a cobrança da emissão da planta, terá o desconto proporcionalmente ao valor pago inicialmente. 

Toda emissão de documentos referentes a reforma contratados conosco, serão entregues em formato digital, via e-mail, com assinatura certificada.